Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024
PL 1539/2024
Nas comissõesInstitui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de set. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2024
- 2Nas comissões19 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4719/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4719/2023: Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.