Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de set. de 2023
PL 4719/2023
Nas comissõesDispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial.
Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de out. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado26 de set. de 2023
- 2Nas comissões19 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
24 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1539/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1539/2024 Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.