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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 154/2023

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 22 de mai. de 2024 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões29 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)

  3. 05 de mai. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

  4. 11 de mai. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 546/2023 a esta proposição.

  5. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pela CPOVOS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 546/2023 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.