Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2023
PL 1542/2023
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de abr. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado29 de mar. de 2023
- 2Nas comissões16 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1537/2023.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1546/2023 apensada.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1537/2023: Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade Cutiano.
- Tramitam junto com este:
- PL 1546/2023 Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados nas provas equestres, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.