Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2023
PL 1537/2023
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade Cutiano.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de abr. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado29 de mar. de 2023
- 2Nas comissões15 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04 de ago. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3195/2023 a esta proposição.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1542/2023 a esta proposição.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7624/2017.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1542/2023, PL-1546/2023 apensadas.
15 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificações
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3195/2023 Determina a proibição da fabricação e da comercialização de esporas com rosetas pontiagudas e de quaisquer outros instrumentos que causem ferimentos nos animais
- PL 1542/2023 Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.