Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mar. de 2026
PL 1550/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado30 de mar. de 2026
- 2Nas comissões26 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para o PL 2226/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1693/2023.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1693/2023: Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.