Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2023
PL 1693/2023
Nas comissõesRegulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado07 de abr. de 2023
- 2Nas comissões26 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para o PL 2226/2019, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1550/2026 a esta proposição.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1550/2026 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopro
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.