Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024
PL 1568/2024
Nas comissõesAcrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a imposição de sigilo às informações estatísticas anonimizadas de interesse público, notadamente àquelas de natureza socioeconômica, demográfica e geográfica, e as relativas a dados da saúde, da educação e da segurança pública, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de out. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2024
- 2Nas comissões12 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para o PL 5772/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5772/2023.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
12 de mai. de 2024 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5772/2023: Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.