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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de nov. de 2023

PL 5772/2023

Nas comissões

Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 20 de out. de 2025 (CCTI)

  1. ✓Apresentado28 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões19 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

  4. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  5. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4922/2024 a esta proposição.

  6. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CCTI

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1568/2024 a esta proposição.

  7. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

  8. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  10. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)

  11. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

  12. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4922/2024 Dispõe sobre definição dos parâmetros para a realização de estatísticas públicas.
  • PL 1568/2024 Acrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a imposição de sigilo às informações estatísticas anonimizadas de interesse público, no

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.