Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024
PL 1571/2024
Nas comissõesInstitui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de dez. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2024
- 2Nas comissões08 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Gilson MarquesDeputado(a) · NOVO-SC
Marcel van HattemDeputado(a) · NOVO-RS
Delegado Paulo BilynskyjDeputado(a) · PL-SP
Capitão AldenDeputado(a) · PL-BA
Bia KicisDeputado(a) · PL-DF
Socorro NeriDeputado(a) · PP-AC
Adilson BarrosoDeputado(a) · PL-SP- Sonize BarbosaDeputado(a) · PL-AP
Pompeo de MattosDeputado(a) · PDT-RS
ZuccoDeputado(a) · PL-RS- Carla ZambelliDeputado(a) · PL-SP
PadovaniDeputado(a) · UNIÃO-PR
E mais 28 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1577/2024, PL-1718/2024 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1718/2024 Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o transporte de equipamentos, medicamentos, alimentos, e outras formas de ajuda humanitári
- PL 1577/2024 Dispõe sobre a dispensa de obrigatoriedades de nota fiscal para produtos doados e de habilitação para condutores de embarcações em operações de resgate durante
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.