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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2025

PL 1577/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado07 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

  2. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

  3. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ).

  4. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3384/2025, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

  5. 02 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3384/2025 a esta proposição.

  6. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 15 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)

  8. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ)

  9. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

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