Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024
PL 1597/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública.
Em que etapa está
Arquivada, desde 09 de dez. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Arquivamento
Arquivada.
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 651, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 651, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2640/2024 à proposição PL-1597/2024.
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2640/2024.
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2323/2024 à proposição PL-1597/2024.
17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2323/2024.
15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1655/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 1.599/2024 ao Projeto de Lei nº 1.597/2024, por tratarem de matérias correlatas".
14 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1616/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 1.801/2024 ao Projeto de Lei nº 1.597/2024, por tratarem de matérias correlatas".
14 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1714/2024 à proposição PL-1597/2024.
14 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1714/2024.
14 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1594/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Requer a desapensação do PL 1597/24, que 'Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública', que tramita conjuntamente ao PL 651/2023".
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-651/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Despacho
Deferidos os Requerimentos 1488 e 1518, ambos de 2024.
Ver os outros 3 passos
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1518/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Paulo Litro (PSD/PR) e Júnior Ferrari PSD, que "Requer coautoria no PL nº 1597/2024, de autoria do Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA) ".
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1489/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.597/2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública. ”".
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1488/2024 (Requerimento), pelos Deputados Laura Carneiro (PSD/RJ) e Júnior Ferrari PSD, que "Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de meu nome como coautora do PL nº 1.597/2024 de autoria Deputado Júnior Ferrari que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública”".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2640/2024 Cria causa de aumento de pena para os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa para os casos em que esses delitos forem cometidos por ocasião de
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.