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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 16/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de fev. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de abr. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1285/2024 a esta proposição.

  2. 26 de out. de 2023 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 12 de out. de 2023 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)

  4. 10 de out. de 2023 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

  5. 15 de mar. de 2023 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1285/2024 Estabelece penalidades para atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.