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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024

PL 1605/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de out. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado06 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão

  2. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 1605/24 e do PL 1646/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

  3. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP).

  4. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).

  5. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Paulo Marinho Jr, deixou de ser membro da Comissão

  8. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026)

  9. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA).

  10. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE, com a proposição PL-1646/2024 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1646/2024 Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.