Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2024
PL 1646/2024
Nas comissõesDefine a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de jul. de 2026 (CINDRE)
- ✓Apresentado07 de mai. de 2024
- 2Nas comissões14 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1605/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1605/2024: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.