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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024

PL 1610/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de tarifa zero no transporte público em municípios atingidos por desastres ambientais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de jul. de 2024 (CVT)

  1. ✓Apresentado06 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 10 de jul. de 2024 · Câmara · CVT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1807/2024 a esta proposição.

  3. 25 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2024)

  5. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

  6. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

  7. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.