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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024

PL 1615/2024

Nas comissões

Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de mai. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado06 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1818/2024 a esta proposição.

  2. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5317/2020.

  3. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 12 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1818/2024 Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.