Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2024
PL 1818/2024
Nas comissõesAltera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado13 de mai. de 2024
- 2Nas comissões21 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1615/2024.
26 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
21 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1615/2024: Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.