Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024
PL 1617/2024
Nas comissõesCria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado06 de mai. de 2024
- 2Nas comissões15 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
15 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1914/2024, PL-1916/2024 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1914/2024 Dispõe sobre mapeamento de pessoas com deficiência para uma atenção especial em casos de calamidade pública.
- PL 1916/2024 Estabelece protocolos específicos para o resgate e abrigamento prioritário de pessoas com deficiência em situações de risco e desastre, visando garantir sua seg
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.