Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1631/2023
Nas comissõesTorna obrigatória a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de set. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- 2Nas comissões15 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1449/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1449/2023: Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.