Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023

PL 1449/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino.

Educação

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de jun. de 2026 (CE)

✓Apresentado26 de mar. de 2023
2Nas comissões15 de mai. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

25 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2285/2026 a esta proposição.
10 de set. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar. de 2024 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 565/2024 a esta proposição.
12 de set. de 2023 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4243/2023 a esta proposição.
16 de jun. de 2023 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2046/2023 a esta proposição.
16 de jun. de 2023 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1769/2023 a esta proposição.
25 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1682/2023 a esta proposição.
25 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2388/2021.
15 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-1631/2023 apensada.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 2285/2026 Estabelece diretrizes para a contratação de serviços de segurança privada para atuação em escolas de educação básica, prevê o financiamento dessas ações com rec
PL 565/2024 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para criar o Programa “Segurança nas Escolas”, que obriga a p
PL 4243/2023 Institui a obrigatoriedade de um profissional de segurança nas escolas públicas e dá outras providências.
PL 2046/2023 Dispõe sobre a contratação de vigilância armada nas instituições de ensino públicas.
PL 1769/2023 Determina a utilização obrigatória de profissional de segurança pelos estabelecimentos públicos e privados de ensino, bem como a obrigatoriedade de capacitação
PL 1682/2023 Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino e dá outras providências
PL 1631/2023 Torna obrigatória a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.