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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2025

PL 1632/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Libras em eventos públicos com transmissão ao vivo ou gravada e dá outras providências.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de nov. de 2025 (CCOM)

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4738/2025 a esta proposição.

  2. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

  4. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)

  5. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

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  • PL 4738/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões oficiais realizadas por órgãos e entid

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 1632/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Libras | Brasil Proposta