Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024
PL 1635/2024
Nas comissõesDispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2024 (CDC)
- ✓Apresentado06 de mai. de 2024
- 2Nas comissões12 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2008/2024 a esta proposição.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 494/2021.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
12 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 494/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2008/2024 Dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica através do uso de Inteligência Artificial (IA) para efetuar práticas desleais de conc
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.