Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2024
PL 2008/2024
Nas comissõesDispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica através do uso de Inteligência Artificial (IA) para efetuar práticas desleais de concorrência.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2024 (CDC)
- ✓Apresentado21 de mai. de 2024
- 2Nas comissões19 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1635/2024.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
19 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1635/2024: Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas de colusão artificial implementadas por meio de algoritmos de precificação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.