Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2025
PL 1641/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de jun. de 2026 (CTUR)
- ✓Apresentado09 de abr. de 2025
- 2Nas comissões29 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CTUR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1713/2026 a esta proposição.
29 de mai. de 2025 · Câmara · CTUR
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1713/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.