Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2026

PL 1713/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CTUR)

✓Apresentado07 de abr. de 2026
2Nas comissões09 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Maria ArraesDeputado(a) · SOLIDARI-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de jun. de 2026 · Câmara · CTUR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1641/2025.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CTUR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1641/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de atendimento emergencial de saúde em pontos turísticos durante seu horário de funcionamento.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.