Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de abr. de 2026
PL 1668/2026
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEI) e autoriza o recebimento de recursos públicos por meio de convênios, transferências voluntárias e emendas parlamentares.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de jun. de 2026 (CPD)
- ✓Apresentado06 de abr. de 2026
- 2Nas comissões19 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jun. de 2026 · Câmara · CPD
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1981/2026 a esta proposição.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026)
19 de mai. de 2026 · Câmara · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ).
19 de mai. de 2026 · Câmara · CPD
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1981/2026 Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e alta
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.