Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2026
PL 1981/2026
Nas comissõesDispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública de ensino.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2026 (CPD)
- ✓Apresentado23 de abr. de 2026
- 2Nas comissões19 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jun. de 2026 · Câmara · CPD
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1668/2026.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CPD
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), para o PL 1668/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1668/2026: Dispõe sobre a regulamentação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEI) e autoriza o recebimento de recursos públicos por meio de convênios, transferências voluntárias e emendas parlamentares.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.