Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023
PL 1673/2023
No plenárioInstitui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário08 de dez. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1645/2023
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1961/2023.
22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1844/2023.
22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1810/2023.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1384/2023.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
16 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1673/2023, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1645/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.
- Tramitam junto com este:
- PL 1961/2023 Institui Protocolo de Defesa Pessoal Escolar nas redes de ensino público e privada, como instrumento complementar de prevenção à violência no ambiente escolar.
- PL 1810/2023 Dispõe sobre o Observatório Nacional da Violência nas Escolas.
- PL 1844/2023 Cria o Grupo de Avaliação de Riscos para atuar de forma permanente em cada unidade escolar, com o objetivo de monitorar os riscos e ameaças à segurança dos estu
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.