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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023

PL 1645/2023

No plenário

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado04 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário05 de abr. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3104/2026 à proposição PL 4774/2025.

  2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2723/2026 à proposição PL 4774/2025.

  3. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2617/2026 à proposição PL 1739/2023.

  4. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2212/2026 à proposição PL 4774/2025.

  5. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1271/2026 à proposição PL 67/2026.

  6. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 772/2026 a esta proposição.

  7. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 772/2026

  8. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 67/2026 à proposição PL 1680/2023.

  9. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4774/2025 à proposição PL-1680/2023.

  10. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3423/2025 à proposição PL-1885/2023.

  11. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

  12. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

  13. 08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  14. 22 de jun. de 2023 · Câmara · CCP

    Notificações

    Avulso atualizado - coautoria (P_6748).

  15. 21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1635/2023

Ver os outros 25 passos

  1. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2444/2023.

  2. 19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o REQ n. 1809/2023.

  3. 19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o REQ n. 1792/2023.

  4. 13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2277/2023.

  5. 07 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2136/2023.

  6. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1809/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Any Ortiz CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.645, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino".

  7. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1965/2023.

  8. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1792/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 1.645, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino".

  9. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1910/2023.

  10. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1907/2023.

  11. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1739/2023.

  12. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1681/2023.

  13. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1680/2023.

  14. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1679/2023.

  15. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1673/2023.

  16. 14 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

  17. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL-1635/2023.

  18. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  19. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1635/2023

  20. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1635/2023

  21. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1635/2023

  22. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  23. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1635/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  24. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  25. 05 de abr. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1645/2023, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para criar o Programa de Prevenção à Violência nas Escolas e dispor sobre medidas de segurança para alunos e funcionários das instituições de ensino".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1635/2023: Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 772/2026 Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.
  • PL 2444/2023 Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências.
  • PL 2277/2023 Promove o enfretamento à violência nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, garante a segurança dos discentes, docentes e equipes técnicas e dá outra
  • PL 2136/2023 Cria o Programa de Acolhimento Social e Psicológico a Comunidades Escolares que tenham sido vítimas de atos de violência.
  • PL 1965/2023 Institui o “Programa Nacional de Segurança Escolar” e dá outras providências.
  • PL 1910/2023 Institui o Plano de Segurança e de Prevenção da Violência nas Escolas com o objetivo de promover medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de
  • PL 1907/2023 Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências.
  • PL 1739/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Prog
  • PL 1673/2023 Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privad
  • PL 1681/2023 Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.
  • PL 1680/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de prevenção à Violência nas Escolas - PNPVE.
  • PL 1679/2023 Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1980 para criar e regulamentar uma Rede de Segurança nas escolas públicas e priv

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.