Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de abr. de 2023
PL 1684/2023
No plenárioDefine crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 8.072 de 1990.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de jun. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado05 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1647/2023: Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de atentado à integridade física e psicológica no recinto escolar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.