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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024

PL 169/2024

Nas comissões

Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de abr. de 2025 (CICS)

  1. ✓Apresentado05 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões06 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para ajustes no Parecer, para o PL 2141/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 2141/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2141/2023.

  4. 10 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

  5. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2141/2023: Altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.