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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2023

PL 2141/2023

No plenário

Altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de set. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado24 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões01 de jun. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026)

  3. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

  4. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do PL 2141/23 e do PL 169/24, apensado, com substitutivo.

  5. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  6. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  7. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  8. 26 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Expedição de Documento

    Apresentação de Outro Documento

  9. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023".

  10. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

  11. 04 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do PL 2141/23, com emenda e pela rejeição do PL 169/24, apensado.

  12. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para ajustes no Parecer.

  13. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  14. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  15. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Ver os outros 15 passos

  1. 22 de nov. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

  2. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do PL 2141/23 e pela rejeição do PL 169/24, apensado.

  3. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).

  4. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 9/2024,do Sr. Helder Salomão que requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023.

  6. 01 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 9/2024 (Requerimento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023. ".

  7. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CICS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 169/2024 a esta proposição.

  8. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CICS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 32/2023 do Sr. Helder Salomão que requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023.

  9. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023. ".

  10. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

  12. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CICS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Delegado da Cunha, deixou de ser membro da Comissão

  13. 06 de jun. de 2023 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)

  14. 05 de jun. de 2023 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)

  15. 01 de jun. de 2023 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 169/2024 Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.