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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2026

PL 1694/2026

Nas comissões

Institui o Programa de Disk Denúncias de Crueldade e Abandono Animal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado07 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões09 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 561/2026.

  2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 561/2026: Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.