Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2025

PL 1705/2025

Nas comissões

Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de out. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado14 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões30 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de out. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 10 de out. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão

  3. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2026).

  4. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1705/25 e do PL 2192/26, apensado, com substitutivo,

  5. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ).

  6. 03 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  7. 03 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).

  8. 19 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2192/2026 a esta proposição.

  9. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão

  10. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  12. 17 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2025).

  13. 15 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ).

  14. 30 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2192/2026 Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.