Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2026
PL 2192/2026
Nas comissõesDispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de jul. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado04 de mai. de 2026
- 2Nas comissões19 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 1705/2025, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1705/2025.
19 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1705/2025: Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.