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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2023

PL 1708/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a isenção do imposto sobre propriedade de veículo automotor e isenção do imposto de importação - IPI a motoristas de aplicativos, moto-taxistas e taxistas pelo período de 05 (cinco) anos.”

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de mar. de 2025 (CDE)

  1. ✓Apresentado09 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mar. de 2024 · Câmara · CDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6210/2023 a esta proposição.

  3. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 17 de mai. de 2023 · Câmara · CDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 902/2015.

  5. 17 de mai. de 2023 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  6. 16 de mai. de 2023 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 6210/2023 Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que “dispões sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências”,

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.