Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2026
PL 1708/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado07 de abr. de 2026
- 2Nas comissões22 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-985/2026
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 985/2026: Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.