Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mar. de 2026
PL 985/2026
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado04 de mar. de 2026
- 2Nas comissões22 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-530/2026
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 530/2026: Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 1708/2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência domé
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.