Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2026
PL 1723/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de jun. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado08 de abr. de 2026
- 2Nas comissões19 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4885/2025.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4885/2025: Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.