Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de set. de 2025
PL 4885/2025
Nas comissõesInstitui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de jun. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado30 de set. de 2025
- 2Nas comissões20 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1723/2026 a esta proposição.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4365/2025.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4365/2025: Institui o Prontuário Eletrônico Nacional Único (PENU), integrado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de uso obrigatório em todo o território nacional, para registro padronizado e seguro das informações de saúde dos cidadãos, abrangendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 1723/2026 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Únic
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.