Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2026
PL 1735/2026
Nas comissõesInstitui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais e estabelece medidas de prevenção à reincidência.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado08 de abr. de 2026
- 2Nas comissões09 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4778/2024.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4778/2024: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e , dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.