Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2026
PL 1745/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado08 de abr. de 2026
- 2Nas comissões06 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 301/2026.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
06 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 301/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 301/2026: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos públicos e em processos seletivos educacionais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.