Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2026
PL 301/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos públicos e em processos seletivos educacionais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 09 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado03 de fev. de 2026
- 2Nas comissões11 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1745/2026 a esta proposição.
06 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duarte Jr., deixou de ser membro da Comissão
08 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
20 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
11 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1745/2026 Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.