Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2024
PL 1747/2024
No plenárioDispõe sobre o exercício da profissão de trancista.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 19 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões05 de dez. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.831/2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
05 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2831/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2831/2024 Altera a Lei n.º 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para incluir a atividade profissional de Trancista.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.