Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2024
PL 2831/2024
Nas comissõesAltera a Lei n.º 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para incluir a atividade profissional de Trancista.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de mai. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de jul. de 2024
- 2Nas comissões05 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1747/2024, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1747/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1747/2024: Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




