Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2026
PL 1757/2026
Nas comissõesDispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado09 de abr. de 2026
- 2Nas comissões06 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7200/2025.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
06 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 7200/2025: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação infantil em creches com horário estendido, inclusive no período noturno, em municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.