Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 7200/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação infantil em creches com horário estendido, inclusive no período noturno, em municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões19 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1757/2026 a esta proposição.
06 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 501/2024.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 501/2024: Acrescenta parágrafos 1° e 2° ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar funcionamento em horário especial dos Centros de Educação Infantil e das Creches públicas
- Tramitam junto com este:
- PL 1757/2026 Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.