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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de abr. de 2025

PL 1780/2025

Nas comissões

Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 29 de jul. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado21 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de jul. de 2026 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2826/2026 a esta proposição.

  2. 29 de jul. de 2026 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

  3. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.

  5. 18 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)

  7. 03 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  8. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2826/2026 Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumid

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.