Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2026
PL 2826/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de jul. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado01 de jun. de 2026
- 2Nas comissões29 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1780/2025.
29 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1780/2025, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1780/2025: Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.